Questão
ID 626804Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Processo Licitatório
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul
No decorrer de um processo licitatório, em obediência ao que estabelece o Art. 12 da Lei Federal nº 14.133/2021, deve-se observar que:
I. Os documentos serão produzidos em áudio, dispensada a assinatura dos responsáveis.
II. Obrigatoriamente todos os atos devem ser digitais, assegurando a economicidade dos gastos públicos.
III. Como regra geral, o reconhecimento de firma em documentos somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.
Quais estão corretas?