Questão 626744

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 626744

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Data

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul


Joana compareceu à prefeitura do município para solicitar informações sobre seu cadastro junto à prefeitura. A servidora pública que a atendeu informou que, por determinação do prefeito, nenhuma informação poderia ser dada aos cidadãos. Nos termos da Constituição Federal de 1988, qual remédio constitucional poderá ser usado por Joana para ter acesso aos seus dados?

Alternativas da questão 626744
Pular para o conteúdo principal