Questão
ID 626744Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Data
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul
Joana compareceu à prefeitura do município para solicitar informações sobre seu cadastro junto à prefeitura. A servidora pública que a atendeu informou que, por determinação do prefeito, nenhuma informação poderia ser dada aos cidadãos. Nos termos da Constituição Federal de 1988, qual remédio constitucional poderá ser usado por Joana para ter acesso aos seus dados?