Questão
ID 626728Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Descentralização Mediante Delegação (Descentralização por Colaboração)
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a doutrinadora Odete Medauar, analise o uso técnico dos termos descentralização e desconcentração administrativa, conforme as assertivas abaixo.
I. A desconcentração administrativa ocorre quando as atividades são distribuídas entre setores ou de escalões superiores para inferiores, dentro de uma mesma entidade ou da mesma pessoa jurídica.
II. No Brasil, as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas são formas de descentralização administrativa.
III. A distribuição de atividades na forma de desconcentração não implica, necessariamente, a permanência de vínculos de hierarquia entre os órgãos da mesma pessoa jurídica.
Quais estão corretas?