Questão
ID 626719Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando a garantia de razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, prevista no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, analise as assertivas que seguem.
I. Trata-se de garantia prevista tanto para o âmbito judicial quanto para o administrativo.
II. Trata-se de garantia prevista somente para a prestação jurisdicional.
III. É garantia aplicável aos brasileiros natos e naturalizados, pessoas físicas e jurídicas, estrangeiros residentes ou não no país.
Quais estão corretas?