Questão
ID 626672Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 44.045/1958 - Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a Que Se Refere a Lei Nº 3.268, de 30 de Setembro de 1957
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder às questões 11 a 15, considere o capítulo 1, do Manual Técnico Disciplinar do CREMERS (2010), que trata sobre os Conselhos de Medicina.
Segundo o Art. 17 do Decreto nº 44.045/1958 dentre as penas disciplinares aplicáveis aos infratores da ética médica profissional, estão:
I. Advertência confidencial, em aviso reservado.
II. Censura pública, em publicação oficial.
III. Suspensão do exercício profissional, até 30 (trinta) dias.
IV. Cassação do exercício profissional.
Quais estão corretas?