Questão 626592

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 626592

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 3.268/1957 - Dispõe Sôbre os Conselhos de Medicina, e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul

Durante campanha para conselheiros de determinada regional, uma das chapas anunciou que, caso fosse vitoriosa, diminuiria o valor da anuidade para os médicos residentes.

Com base nessa situação hipotética e de acordo com a legislação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os Conselhos Regionais de Medicina não têm essa autonomia, pois compete ao Conselho Federal de Medicina fixar e alterar o valor da anuidade única, cobrada aos inscritos nos Conselho Regionais.
Alternativa B:
Os Conselhos Regionais de Medicina possuem autonomia relativa para fixar o valor da anuidade, desde que fundamentado e aprovado pelo Conselho Federal de Medicina.
Alternativa C:
Os Conselhos Regionais de Medicina possuem autonomia relativa para fixar o valor, desde que repassem o valor fixo da anuidade que corresponde ao Conselho Federal de Medicina.
Alternativa D:
Os Conselhos Regionais de Medicina possuem autonomia relativa para fixar o valor da anuidade, desde que comprovem equilíbrio financeiro ao Tribunal de Contas da União.
Alternativa E:
Os Conselhos Regionais de Medicina possuem autonomia plena para fixar o valor de sua anuidade.

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