Questão 626589

A interdição ética ocorrerá quando o médico fiscal considerar, a seu critério, que não existem os requisitos mínimos essenciais para a assistência aos pacientes.

Os requisitos mínimos para a assistência fiscalizada pelo Conselho Regional de Medicina restringem‐se a fatores relacionados ao ato médico, estando os demais aspectos sob fiscalização da Vigilância Sanitária, que deverá ser acionada.

Decretada a interdição do estabelecimento fiscalizado, os médicos ainda poderão exercer a medicina em algumas modalidades, desde que sob supervisão do Conselho de Ética.

Os consultórios e outros ambientes onde o médico trabalha em caráter privado estarão sujeitos às mesmas regras impostas para a interdição ética de pessoas jurídicas.

Quando a interdição for total, alcançará, além dos médicos, os outros profissionais da área de saúde.