Questão 626443

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 626443

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos

Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei n.^o 11.107/2005, o consórcio público

Alternativa A:
será constituído por contrato e terá, necessariamente, personalidade jurídica de direito privado sem fins econômicos.
Alternativa B:
não poderá receber auxílios e subvenções de outras entidades e órgãos do governo.
Alternativa C:
não poderá promover desapropriação nem instituir servidões caso tenha sido constituído sob a forma de associação.
Alternativa D:
dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções, que será posteriormente publicado na imprensa oficial.
Alternativa E:
integra a administração pública direta.