Questão 626442

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 626442

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Poder e Função

Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul

Acerca dos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Segundo o texto constitucional, o poder de polícia é exercido somente pelas corporações da polícia civil e militar.
Alternativa B:
O exercício regular do poder de polícia depende de autorização prévia do Poder Judiciário.
Alternativa C:
No exercício do poder de polícia, a autoridade que se afasta da finalidade pública incide em desvio de poder e acarreta a nulidade do ato.
Alternativa D:
No exercício do poder regulamentar, a Administração Pública apura infrações e aplica penalidades aos servidores e às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.
Alternativa E:
No exercício do poder disciplinar, o Poder Executivo edita normas complementares à lei para sua fiel execução.