Questão 626367

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 626367

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Convênio

Ano: 2023 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina

Com relação ao convênio, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os recursos financeiros para a realização de convênios provêm do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social da União.
Alternativa B:
A União pode firmar convênio com entidades privadas de fins lucrativos que assumam projetos de interesse público.
Alternativa C:
A administração pública federal é o convenente nos convênios firmados com órgãos públicos ou entidades dos governos estaduais.
Alternativa D:
Termo aditivo é o instrumento utilizado nas hipóteses em que o objeto do convênio deva ser alterado.
Alternativa E:
Interveniente é a instância administrativa incumbida de arbitrar os conflitos resultantes da incompatibilidade entre as partes.