Questão 626320

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 626320

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Subalternos

Ano: 2023 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina

Chama-se de organização administrativa a forma como o Estado se estrutura. Com base nesse assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Entende-se por desconcentração a distribuição interna de competência, mediante especialização, no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.
Alternativa B:
A desconcentração pode ser realizada por meio da delegação, na qual os serviços públicos são realizados por particulares em nome da administração indireta.
Alternativa C:
A administração centralizada, também chamada de direta, é realizada por meio de lei e transfere a titularidade do serviço público.
Alternativa D:
Órgãos subalternos são aqueles que se estruturam em um só centro de competência, ensejando divisão de atividades.
Alternativa E:
Órgãos consultivos atuam diretamente no exercício da função administrativa, praticando atos essenciais para o controle dos agentes públicos.