Questão 626312

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 626312

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceitos, Sentidos, Concepções, Acepções e Percepções de Constituição

Ano: 2023 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina

Constituição é a norma máxima de um Estado, na qual se estabelecem as regras para a organização e o funcionamento, e se definem princípios fundamentais, direitos e garantias individuais e coletivos bem como a organização dos poderes. Acerca do conceito de constituição, seus elementos, seu objeto e suas classificações, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Entende-se por constituição outorgada aquela que, apesar de criada com participação popular, visa ratificar a vontade do detentor do poder.
Alternativa B:
A constituição eclética é a consubstanciada em dogmas estruturais, por meio de um lento e contínuo processo de formação.
Alternativa C:
Os direitos e as garantias fundamentais são elementos orgânicos da constituição, uma vez que visam garantir o Estado Democrático de Direito.
Alternativa D:
Autoconstituição consiste no documento decretado fora do Estado, seja por organismos internacionais ou por outros Estados.
Alternativa E:
A constituição dirigente contém normas definidoras de tarefas e programas de ação a serem concretizados pelos poderes públicos.

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