Questão 626254

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 626254

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina

A Constituição Federal tem como objetivo principal assegurar direitos e garantias fundamentais dos indivíduos que integram a nação brasileira.

Dentre os inúmeros direitos e garantias fundamentais, o que não faz parte da Carta Magna brasileira?

Alternativa A:
É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
Alternativa B:
Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Alternativa C:
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Alternativa D:
Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
Alternativa E:
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.