Questão 626174

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 626174

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina

Sobre os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, pode-se afirmar:

Alternativa A:
Os servidores nomeados alcançam estabilidade após dois anos de efetivo serviço.
Alternativa B:
O servidor público estável pode perder o cargo ainda que a sentença não tenha transitado em julgado.
Alternativa C:
Caso a sentença que demitiu o servidor estável seja invalidada, ele será reintegrado e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização.
Alternativa D:
Caso o cargo do servidor seja extinto ou declarado desnecessário, ele será exonerado.
Alternativa E:
Como condição para a aquisição da estabilidade, é dispensável a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.