Questão 626173

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 626173

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VII - dos Impedimentos e da Suspeição

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina

Sobre a Lei n° 9.784 e o processo administrativo, pode-se afirmar:

Alternativa A:
É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha somente interesse direto na matéria.
Alternativa B:
A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente para poder atuar.
Alternativa C:
A omissão do dever de comunicar o impedimento não constitui falta grave.
Alternativa D:
Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.
Alternativa E:
O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.