Questão
ID 626146Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Bens de Uso Especial
Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina
De acordo com a legislação vigente, bens públicos são todos os bens móveis ou imóveis cuja titularidade pertence às pessoas jurídicas de Direito Público. Dentre elas a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as Autarquias, as Fundações Públicas de Direito Público e as Associações Públicas. Assim, analise as características de bens públicos apresentadas no quadro a seguir.
Abrangem bens imóveis (repartições estatais) e bens móveis necessários ao desempenho da atividade administrativa estatal. |
Aplicados ao desempenho das atividades estatais, configurem elas ou não serviço público. |
Podem ser de titularidade de pessoa pública ou privada. |
Pode-se dizer que tais características representam bem público: