Questão 626129

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 626129

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo VIII - da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina

Sobre a Lei n° 9.784/1999, no que concerne aos atos administrativos, pode-se afirmar:

Alternativa A:
Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada.
Alternativa B:
Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, sendo dispensável a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.
Alternativa C:
A autenticação de documentos exigidos em cópia não poderá ser feita pelo órgão administrativo.
Alternativa D:
Os atos do processo podem realizar-se em qualquer dia e horário da repartição na qual tramitar o processo.
Alternativa E:
Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.