Questão 626098 de Legislação Federal - NOSSO RUMO 2022

Questão

ID 626098

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.294/1996 - Dispõe sobre as Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, nos Termos do § 4° do Art. 220 da Constituição Federal

Ano: 2022 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo

A Lei nº 9.294/96 dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos da Constituição Federal. De acordo com essa Lei, a propaganda comercial dos produtos referidos deverá ajustar-se aos seguintes princípios, EXCETO:

Alternativa A:
não associar ideias ou imagens de maior êxito na sexualidade das pessoas, insinuando o aumento de virilidade ou feminilidade de pessoas fumantes.
Alternativa B:
não empregar imperativos que induzam direta ou indiretamente ao consumo.
Alternativa C:
não associar o uso do produto à prática de atividades esportivas, olímpicas ou não, nem sugerir ou induzir seu consumo em locais ou situações perigosas, abusivas ou ilegais.
Alternativa D:
não induzir as pessoas ao consumo, atribuindo aos produtos propriedades calmantes ou estimulantes, que reduzam a fadiga ou a tensão, ou qualquer efeito similar.
Alternativa E:
não sugerir o consumo exagerado ou irresponsável, nem a indução ao bem-estar ou saúde, ou fazer associação a celebrações cívicas ou religiosas.

Estatísticas Cadernos

Questão 626098

Continue estudando na plataforma