Questão 626096

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 626096

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2022 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo

Conforme a Lei nº 12.257/2011, o acesso à informação de que trata esta lei compreende, entre outros, os direitos de obter, EXCETO:

Alternativa A:
orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
Alternativa B:
informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, desde que recolhidos a arquivos públicos.
Alternativa C:
informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo um esse vínculo já tenha cessado.
Alternativa D:
informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.
Alternativa E:
informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.