Questão
ID 626019Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)
Ano: 2022 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I. a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II. os requisitos para a observância;
III. as peculiaridades dos cargos.
Está correto o que se afirma em: