Questão 625996

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 625996

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)

Ano: 2015 Banca: Instituto Qualicon Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo

De acordo com o artigo 40 da Constituição Federal Brasileira, os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão aposentados:

Alternativa A:
Por invalidez temporária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Alternativa B:
Compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.
Alternativa C:
Voluntariamente aos sessenta anos de idade independente do sexo, com proventos proporcionais.
Alternativa D:
Compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 60 (sessenta) anos de idade, independentemente do sexo.
Alternativa E:
Voluntariamente em qualquer idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

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