Questão 625919

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 625919

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11)

Ano: 2018 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo

A Constituição Federal estatuiu uma série de direitos e garantias fundamentais aos indivíduos, dentre estes resguardou direitos sociais básicos que se apresentam como prestações positivas que devem ser realizadas pelo Estado. A respeito dos direitos sociais, assegurados pela Constituição Federal, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

Alternativa A:
É absoluta a liberdade para criação de sindicatos, nos termos do Artigo 8º, inciso II da Constituição.
Alternativa B:
Não fazem jus à percepção do Seguro Desemprego previsto no inciso II, Artigo 7º da CF/88, os empregados rurais e os trabalhadores domésticos.
Alternativa C:
Por força de ementa constitucional, aos trabalhadores domésticos são assegurados todos os direitos sociais elencados no Artigo 7º da Constituição Federal.
Alternativa D:
A não efetivação dos direitos sociais constitucionalmente assegurados pelo Poder Público poderá ser justificada pelo princípio da reserva do possível, comprovada a impossibilidade de efetivação.

Estatísticas Cadernos

Questão 625919

Continue estudando na plataforma