Questão 625751

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 625751

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Entidades Integrantes da Administração Indireta

Ano: 2018 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo

Quanto à Administração Direta e Indireta federal, no Direito brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: A autarquia é pessoa jurídica de direito público, integra a administração pública indireta e possui certas prerrogativas
não extensíveis à iniciativa privada.
Alternativa B: As empresas públicas confundem-se, em seu conceito jurídico, com as sociedades de economia mista, já que ambas
podem adotar a forma constitutiva de sociedade anônima.
Alternativa C: O Direito brasileiro não comporta a figura de fundações públicas de direito público, sendo certo que, desde 1988, todas
as fundações públicas são pessoas jurídicas de direito privado.
Alternativa D: Os Consórcios Públicos, na legislação brasileira, podem se constituir por meio da associação de entes federativos ou
mediante a associação pública desses com entidades da sociedade privada.

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