Questão 625644

No que tange à Lei nº 5.991/1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, analise as afirmativas a seguir.

I. Entende-se por “droga” somente as substâncias psicoativas que afetam o sistema nervoso central como maconha e cocaína podendo alterar o humor, a percepção e o comportamento de quem as utiliza.

II. Medicamento pode ser definido como produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.

III. A dispensação de medicamentos é privativa de farmácias e drogarias, não podendo ocorrer em unidades volantes.

IV. É vedada às farmácias homeopáticas manterem seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos, mesmo que apresentados em suas embalagens originais.

Nos termos do texto legal, está correto o que se afirma em