Questão
ID 625509Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 9.787/1999 - Medicamentos Genéricos
Ano: 2021 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Pará
Nos termos do art. 3 da Lei n. 9.787/99 (e alterações posteriores), as aquisições de medicamentos, sob qualquer modalidade de compra, e as prescrições médicas e odontológicas de medicamentos, no âmbito do Sistema Único de Saúde — SUS, adotarão obrigatoriamente: