Questão 625502

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 625502

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prestação de Contas dos Convênios

Ano: 2021 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Pará


A respeito dos convênios públicos, analise as afirmativas e marque a alternativa correta.

I - A prestação de contas dos recursos liberados por meio de convênios pode ser exigida antes da liberação da última parcela.

II - Quando da finalização de convênio, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, devem ser devolvidos ao partícipe repassador dos recursos, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias.

III - São fases do Convênio: Proposição, celebração e formalização, execução, fiscalização, prestação de contas.

Alternativas da questão 625502
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