Questão
ID 625477Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2021 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Pará
Em conformidade com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, sendo que a garantia da prioridade compreende, dentre outros:
I- atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II- preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
III- prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
Estão corretos apenas os itens: