Questão 625466

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 625466

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Qualificação e Desqualificação da Entidade Como Organização Social (OS)

Ano: 2021 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Pará

Sobre as Organizações Sociais - OS, é correto afirmar:

Alternativa A:
Fazem parte do chamado terceiro setor e integram a administração indireta.
Alternativa B:
As OS podem receber recursos orçamentários, sendo-lhes vedado o recebimento de bens públicos.
Alternativa C:
O Conselho de Administração das OS prescinde de representantes de entidades da sociedade civil.
Alternativa D:
A desqualificação da entidade como organização social será precedida de processo administrativo, assegurado o direito de ampla defesa, respondendo os dirigentes da organização social, individual e solidariamente, pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão.