Questão 625371

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 625371

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, I a V)

Ano: 2005 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Pará

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A República Federativa do Brasil, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
Alternativa B:
A democracia indireta é exercida por meio de representantes eleitos pelo povo.
Alternativa C:
O exercício da democracia direta se dá pelo plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Alternativa D:
É previsto constitucionalmente que a lei nova poderá prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, desde que devidamente aprovada pelo Congresso Nacional.
Alternativa E:
O habeas corpus é uma das garantias fundamentais prevista no texto constitucional.