Questão 625370

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 625370

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2005 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Pará

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O servidor público responde somente penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Alternativa B:
A aplicação da pena de demissão será aplicada somente nos casos de insubordinação grave em serviço, corrupção e peculato.
Alternativa C:
A penalidade poderá ser aplicada ao servidor público condenado em processo disciplinar por qualquer outro servidor público.
Alternativa D:
A falta ao serviço, sem causa justificada, por mais de trinta dias durante o período de doze meses configura a inassiduidade habitual.
Alternativa E:
O abandono de cargo se configura com a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.