Questão 625368

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 625368

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Provimento

Ano: 2005 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Pará

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
São requisitos básicos para investidura em cargo público a nacionalidade brasileira, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, a capacidade civil, o gozo dos direitos políticos, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e aptidão física e mental.
Alternativa B:
O concurso público terá validade de até 3 (três) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Alternativa C:
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 12 (doze) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
Alternativa D:
A assiduidade e a produtividade são os únicos fatores observados durante o período de estágio probatório.
Alternativa E:
O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.