Questão 625291 de Legislações de Órgãos - PUC PR 2005

Questão

ID 625291

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Coffito

Ano: 2005 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Pará

Em observância à resolução COFFITO-224/2001, a qual trata da isenção de emolumentos de registros e anuidades às entidades beneficientes, que prestem assistência em fisioterapia e terapia ocupacional, deverão estar cumprindo alguns pré-requisitos e instruir requerimento ao CREFITO para avaliação. Dentre as várias comprovações necessárias, para isenção de emolumentos, assinale a alternativa FALSA:

Alternativa A:
Ata da assembléia de criação da entidade (registrada em cartório).
Alternativa B:
Estatuto da entidade onde esteja lavrado que os cargos diretivos não são remunerados (registrado em cartório).
Alternativa C:
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, concedido pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
Alternativa D:
A perda do caráter legal de Entidade Beneficente de Assistência Social, a qualquer tempo, por determinação do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, suspenderá o direito da entidade de gozar dos benefícios fixados nesta resolução.
Alternativa E:
Por ser uma atividade filantrópica, e cumprir as exigências fixadas pela Lei Federal n.º 8742/ 1993, Decretos de números 2536/1998, 3504/ 2000 e Art. 5.º da MP n.º 2129-6/2001, estas entidades ficarão dispensadas de apresentar um responsável técnico.

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Questão 625291

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