Questão 62528

Meramente consultiva, pois a decisão final sobre a alocação de recursos financeiros, mesmo os de programas federais, é competência exclusiva do diretor escolar, que detém a responsabilidade legal e administrativa pela unidade.

Soberana e de caráter deliberativo, uma vez que a gestão de recursos provenientes do PDDE é uma das atribuições do Conselho, que atua como órgão máximo de decisão no âmbito da escola em matérias administrativas e financeiras, vinculando a ação do diretor.

Nula, pois o Conselho Escolar não possui competência para deliberar sobre matéria financeira, sendo sua atuação restrita a questões de natureza político-pedagógica, como a aprovação do Projeto Político-Pedagógico (PPP).

Válida, mas condicionada à homologação pela Secretaria de Educação, que precisa autorizar a execução de despesas não previstas no plano de aplicação originalmente aprovado pela gestão.

Recomendatória, pois, embora tenha poder deliberativo, a equipe gestora pode apresentar um recurso justificado à instância regional de ensino para reverter a decisão, caso demonstre prejuízo ao funcionamento geral da escola.