Questão 625264

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 625264

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado

Ano: 2005 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Pará

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A Constituição Federal de 1988 adotou expressamente a teoria da responsabilidade subjetiva, segundo a qual o ente estatal deve indenizar apenas os danos causados por seus agentes quando comprovada culpa ou dolo.
Alternativa B:
A Constituição Federal de 1988 adotou a teoria do risco integral, segundo a qual o estado deve indenizar todos os danos causados por seus agentes, ainda que tenham sido causados por culpa concorrente ou exclusiva da vítima.
Alternativa C:
A Constituição Federal de 1988 adotou expressamente a teoria da responsabilidade objetiva, segundo a qual o estado deve indenizar os danos causados por seus agentes, independentemente de terem os mesmo agido com dolo ou culpa.
Alternativa D:
A teoria da responsabilidade objetiva, na forma como adotada pela Constituição Federal de 1988, impõe aos entes estatais o dever de indenizar os danos causados por seus agentes, independentemente da existência de causas excludentes de responsabilidade.
Alternativa E:
O dispositivo constitucional compreende duas regras: a da responsabilidade do risco integral do Estado e a da responsabilidade por culpa do servidor público.