Questão
ID 625054Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)
Ano: 2017 Banca: ADVISE Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe
Dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais está a proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa. Tal direito a segurança no trabalho deve ser regu-lamentada por: