Questão 625025

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 625025

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro

Ano: 2019 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná

A respeito da responsabilidade extracontratual do Estado, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A teoria da irresponsabilidade do Estado não foi acolhida pelo direito brasileiro.
Alternativa B:
A Constituição de 1988 estabelece a responsabilidade objetiva do Estado e a subjetiva do agente público.
Alternativa C:
Não se aplica a responsabilidade objetiva do Estado quando a prestação de serviço público causa dano a terceiros, independente da qualidade de usuário do serviço público.
Alternativa D:
A culpa exclusiva da vítima é uma causa excludente da responsabilidade do Estado.
Alternativa E:
Aplica-se a responsabilidade objetiva do Estado quando a prestação de serviço público causa dano a terceiro.