Questão 625015

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 625015

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Confea/Crea

Ano: 2019 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, (CONFEA), é a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia e da agronomia. Dessa maneira, são atribuições do Conselho Federal, EXCETO:

Alternativa A:
Baixar e fazer publicar as resoluções previstas para regulamentação e execução da Lei N.º 5.194/66, e, ouvidos os Conselhos Regionais, resolver os casos omissos.
Alternativa B:
Publicar anualmente a relação de títulos, cursos e escolas de ensino superior, assim como, periodicamente, relação de profissionais habilitados.
Alternativa C:
Enviar aos Conselhos Regionais cópia do expediente encaminhado ao Tribunal de Contas, até 30 (trinta) dias após a remessa.
Alternativa D:
Examinar e aprovar a proporção das representações dos grupos profissionais nos Conselhos Regionais.
Alternativa E:
Criar as Câmaras Especializadas atendendo às condições de maior eficiência da fiscalização.

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