Questão 625013 de Legislação Federal - Fundação de Apoio à UNESPAR 2019

Questão

ID 625013

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 5.194/1966 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-agrônomo, e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná

Os direitos de autoria de um projeto de engenharia ou agronomia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e outros interessados, são do profissional que os elaborar. E as alterações do projeto original só poderão ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado. Dessa maneira, estando impedido ou recusando-se o autor do projeto original a prestar sua colaboração profissional, comprovada a solicitação:

Alternativa A:
As alterações ou modificações deles poderão ser feitas por qualquer outro profissional do Conselho, a quem caberá à responsabilidade pelo projeto ou plano modificado.
Alternativa B:
As alterações ou modificações deles não poderão ser realizadas por qualquer outro profissional do Conselho.
Alternativa C:
As alterações ou modificações deles poderão ser feitas apenas por um profissional com a mesma titulação do original, a quem caberá à responsabilidade pelo projeto ou plano modificado.
Alternativa D:
As alterações ou modificações deles poderão ser feitas por outro profissional habilitado, a quem caberá à responsabilidade pelo projeto ou plano modificado.
Alternativa E:
As alterações ou modificações deles caberão a profissional de outros Conselhos de Classe.

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Questão 625013

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