Questão 624983

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 624983

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Confea/Crea

Ano: 2019 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná

Os procedimentos para instauração do processo de fiscalização têm início no Crea em cuja jurisdição for verificada a infração, podendo ser por meio de denúncia apresentada por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. Assim, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A: As denúncias nos Creas não podem ser anônimas.
Alternativa B:
A denúncia anônima pode ser efetuada, verbalmente ou por escrito, e será recebida pelo Crea, desde que contenha descrição detalhada dos fatos, apresentação de elementos e, quando for o caso, provas circunstanciais que configurem infração à legislação profissional.
Alternativa C:
A denúncia anônima pode ser efetuada somente por escrito, e será recebida pelo Crea, desde que contenha descrição detalhada dos fatos, com documentação comprobatória que configurem infração à legislação profissional.
Alternativa D:
A denúncia anônima somente será admitida após a internalização dos fatos pelo Crea, por meio de diligência no local de ocorrência da pressuposta infração.
Alternativa E:
As denúncias, apresentadas, por entidade de classe ou por instituição de ensino terão prioridades de tratamento em relação as outras denúncias.

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