Questão
ID 624902Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Considerações Gerais dos Princípios Orçamentários
Ano: 2013 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
Os princípios orçamentários básicos para a elaboração, a execução e o controle do orçamento público, válidos para todos os poderes e nos três níveis de governo, estão definidos pela doutrina, pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicadas à elaboração e ao controle dos orçamentos. Todos as alternativas a seguir contêm princípios orçamentários, EXCETO: