Questão 624891

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 624891

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Impedimento do Processo Administrativo

Ano: 2013 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná

Em qual das ocasiões abaixo o servidor ou autoridade pode ser impedido de atuar no processo administrativo, considerando o que reza a Lei nº 9.784/1999?

Alternativa A:
Servidores com interesses diretos ou indiretos na matéria.
Alternativa B:
Pessoas físicas ou jurídicas que iniciem o processo administrativo como titulares de direitos ou interesses individuais.
Alternativa C:
Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.
Alternativa D:
As organizações e associações representativas no tocante a direitos e interesses coletivos.
Alternativa E:
As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

Estatísticas Cadernos

Questão 624891

Continue estudando na plataforma