Questão
ID 624886Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 5.194/1966 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-agrônomo, e Dá Outras Providências
Ano: 2013 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
Segundo a Lei nº 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, constituem renda dos Conselhos Regionais dentre outras:
I. Anuidades cobradas de profissionais e pessoas jurídicas.
II. Emolumentos sobre registros, vistos e outros procedimentos.
III. Taxa de licença para execução de obras.
IV. Taxas de expedição de carteira profissional e documentos diversos.
Quais estão corretas?