Questão 624818

Direito Civil · 2017

Questão

ID 624818

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Anulabilidades Quanto ao Objeto

Ano: 2017 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa correta acerca da Invalidade do Negócio Jurídico.

Alternativa A: Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se provar que reverteu em proveito dele a importância paga.
Alternativa B: Anulado o negócio jurídico, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam, e, sendo possível restituí-las, serão indenizadas com o equivalente.
Alternativa C: A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio.
Alternativa D: Respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico o prejudicará na parte válida, se esta for separável; a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias.
Alternativa E: O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.

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