Questão 624812

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 624812

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Anistia

Ano: 2017 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo

A anistia pode ser concedida em caráter geral e limitadamente, EXCETO

Alternativa A: às infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza.
Alternativa B: às infrações da legislação relativa a determinado tributo.
Alternativa C: aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.
Alternativa D: a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
Alternativa E: sob condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei que a conceder, ou cuja fixação seja atribuída pela mesma lei à autoridade administrativa.

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