Questão
ID 624747Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Confea/Crea
Ano: 2017 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo
Segundo a Resolução nº 1.007/03 do Confea, que dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional e dá outras providências, o cancelamento do registro previsto em lei é a cassação do direito ao exercício da profissão que deve ser aplicada pelo Crea ao profissional nos seguintes casos:
I. por deixar de efetuar o pagamento da anuidade durante seis meses consecutivos, situação em que o cancelamento será automático.
II. por má conduta pública e escândalos praticados.
III. por condenação em última instância em virtude de crime considerado infamante.
É correto o que se apresenta em