Questão 624713

Legislações de Órgãos · 2017

Questão

ID 624713

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Confea/Crea

Ano: 2017 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo

Segundo a Resolução do Confea nº 1.025/09, sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, é correto afirmar que

Alternativa A:
todos os contratos escritos e somente escritos para execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea ficam sujeitos ao registro da ART no Crea em cuja circunscrição for exercida a respectiva atividade.
Alternativa B:
a ART é o instrumento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.
Alternativa C:
a baixa da ART exime o profissional ou a pessoa jurídica contratada de quaisquer responsabilidades administrativas, civis ou penais.
Alternativa D:
a nulidade da ART ocorrerá quando nenhuma das atividades técnicas descritas na ART forem executadas.
Alternativa E:
o cancelamento da ART ocorrerá quando for caracterizada forma de exercício ilegal da profissão ou apropriação de atividade técnica desenvolvida por outro profissional habilitado.

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