Questão 624699 de Legislação Federal - NOSSO RUMO 2017

Questão

ID 624699

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 6.496/1977 - Dispõe sobre Registro de Acervo Técnico dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e Expedição de Certidão

Ano: 2017 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei nº 6.496/77, que institui a “Anotação de Responsabilidade Técnica” na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional; e dá outras providências, assinale a alternativa correta a respeito da Mútua.

Alternativa A:
A Mútua poderá financiar, não somente exclusivamente para seus associados, planos de férias no país e/ou de seguros de vida, acidentes ou outros, mediante contratação.
Alternativa B:
A ajuda farmacêutica, ocasionalmente reembolsável, ainda que parcialmente, poderá ser concedida quando comprovada a impossibilidade momentânea de o associado arcar com o ônus decorrente.
Alternativa C:
A Mútua poderá estabelecer convênios com entidades previdenciárias, assistenciais, de seguros e outros facultados por lei, para atendimento do disposto neste artigo.
Alternativa D:
O auxílio mensal será concedido, em dinheiro, por períodos não superiores a 6 (seis) meses, desde que comprovada a evidente necessidade para a sobrevivência do associado ou de sua família.
Alternativa E:
As bolsas serão sempre reembolsáveis ao fim do curso, sem o acréscimo de juros.

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