Questão 624691

O Crea procederá semestralmente à revisão do registro das instituições de ensino, com o objetivo de atualizar as informações constantes de seus registros.

Para efeito desta resolução, considera-se entidade de classe de profissionais a pessoa jurídica de direito público, que represente profissionais das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

Não poderão ser declaradas como de utilidade para o Sistema Confea/Crea as instituições de ensino e as entidades de classe de profissionais, sem fins lucrativos, com registro homologado pelo Confea.

A entidade de classe de profissionais interessada em ter representação no plenário do Crea deverá formalizar explicitamente seu interesse quando do requerimento de registro e apresentar comprovação no estatuto de que a escolha de representantes será efetivada por meio de eleição.

Para fins de registro e de revisão de registro junto ao Crea, a entidade de classe de profissionais deverá apresentar relação contendo no mínimo 15 (quinze) associados efetivos da categoria Engenharia ou da categoria Agronomia.