Questão 624686

Uma das características da requisição é seu caráter transitório, devendo se extinguir quando cessar a situação de perigo público.

A requisição depende de prévia manifestação do Poder Judiciário. Trata-se, portanto, de procedimento do Poder Público (depende da concordância do particular) e requer autorização judicial.

A requisição dá direito à indenização pelo uso do bem.

A requisição é compatível com o processo moroso de apuração prévia do valor a ser indenizado.

A requisição pode ser civil ou militar, conforme a finalidade pela qual foi realizada. A requisição militar é aquela que objetiva evitar danos à vida, à saúde e aos bens da coletividade, enquanto a requisição civil tem por escopo o resguardo da segurança interna e a manutenção da soberania nacional.