Questão
ID 624656Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Impostos e Lei Complementar
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins
Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos, julgue os itens de 111 a 120.
Os impostos devem ter seus valores calculados com base na prestação de serviços específicos do Poder Público aos contribuintes.